Declaração de Privacidade

A EVOXIA, comprometida com a ética acadêmica e com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, estabelece a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation).

⸻

1. Coleta e finalidade do uso dos dados

1.1. Os dados pessoais coletados no âmbito deste site (nome, e-mail, filiação institucional, endereço e outros dados eventualmente fornecidos) serão utilizados exclusivamente para os fins relacionados às atividades editoriais da revista, incluindo:
    •    Gestão de submissões e avaliação por pares;
    •    Comunicação entre editores, autores e avaliadores;
    •    Divulgação de artigos, edições e chamadas da revista, quando autorizado pelo usuário.

1.2. Em hipótese alguma os dados serão comercializados ou repassados a terceiros alheios à atividade editorial.

⸻

2. Base legal para o tratamento

2.1. O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico:
    •    Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD);
    •    Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD), quando exigido por órgãos de indexação e preservação científica;
    •    Execução de políticas públicas de fomento à pesquisa;
    •    Legítimo interesse da revista no exercício regular de suas atividades acadêmicas (art. 7º, IX, LGPD).

⸻

3. Armazenamento e proteção

3.1. Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas aptas a proteger contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

3.2. O acesso às informações pessoais é restrito à equipe editorial e técnica da revista, de acordo com as atribuições de cada função.

⸻

4. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD e do GDPR, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:
    •    Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
    •    Acesso, correção, atualização ou anonimização de informações pessoais;
    •    Portabilidade dos dados a outro controlador, quando aplicável;
    •    Eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
    •    Revogação do consentimento previamente concedido.

⸻

5. Cookies e estatísticas

Este site poderá utilizar cookies e ferramentas de análise de tráfego, apenas para fins de melhoria da experiência do usuário e de produção de estatísticas de acesso, sem coleta de informações sensíveis.

⸻

6. Compartilhamento de dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados apenas:
    •    Para cumprimento de obrigações legais;
    •    Com indexadores e bases de dados científicas, quando necessário para registro, catalogação e preservação digital dos artigos;
    •    Mediante ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

⸻

7. Alterações desta política

Esta Declaração de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, sendo as modificações comunicadas por meio deste site.

⸻

8. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os titulares poderão contatar a equipe editorial pelo e-mail: revista@evoxia.com.br.