OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CENTRALIDADE DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO CONTEMPORÂNEA
DOI:
https://doi.org/10.65629/v01rqa08Palavras-chave:
Administração Pública, Princípios, Princípio da Eficiência, Gestão PúblicaResumo
Este artigo aborda os princípios da Administração Pública, especialmente os princípios constitucionais
consagrados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2025a), com ênfase no princípio
da eficiência. Tem-se como objetivos: conceituar os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência; verificar o princípio de eficiência e a gestão da administração
pública moderna e ainda analisar a eficiência como garantia de direitos e instrumentos de controle. A
partir de uma revisão teórica e doutrinária, analisa-se a evolução normativa e o impacto prático do
princípio da eficiência na administração pública brasileira, considerando a necessidade de
racionalização dos recursos públicos, melhoria na prestação dos serviços e adoção de métodos
gerenciais que promovam resultados. A Administração Pública Gerencial implantada de forma
adequada nos órgãos e entidades governamentais é fundamental para otimizar recursos, promover a
transparência e atender às demandas da população de forma satisfatória. Entende-se que a discussão
da aplicação do princípio da eficiência é de suma importância para a sociedade como vetor orientador
da modernização da gestão pública.
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